AMATRA12 e Desembargador Corregedor do TRT da 12ª Região reúnem-se com os representantes da OAB/SC Luiz Mário Bratti e Marcus Antônio Luiz da Silva para tratar da revogação dos Provimentos 04 e 05 da Corregedoria-Regional.

Os Advogados Luiz Mario Bratti e Marcus A. L. da Silva, respectivamente Vice-Presidente da OAB e Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina estiveram em visita a AMATRA onde, na presença do Exmo. Des. Corregedor do TRT da 12 Região José Ernesto Manzi e da Presidente da Amatra12 Andrea Haus Bunn, manifestaram preocupação ante o impasse causado em razão da edição dos Provimentos 04 e 05 da Corregedoria Regional. Ainda que as normas que regulamentam o levantamento de depósitos judiciais e recursais para pagamento de valores de condenações trabalhista, honorários periciais, inclusive honorários advocatícios encontram-se parcialmente suspensas   por decisão liminar do Conselheiro Luciano Frota, do CNJ, prosseguiu-se diálogo franco e aberto entre os presentes.

Em primeiro lugar ponderou-se que todas as partes envolvidas já tiveram oportunidade de manifestar seus pontos de vista. Os Advogados presentes  avivaram diversos argumentos, e ponderaram que o diálogo e respeito  entre Instituições é valor republicano que deve ser mantido a todo custo, e que a solução do impasse inclusive prestigiaria o espírito colaborativo e conciliador que é princípio da Justiça do Trabalho; que não pode nem deve ser arranhados. O Senhor Corregedor reafirmou seu espírito de diálogo, antes já demonstrado quando encaminhou previamente a minuta do Provimento 04 à OAB. 

Pelo Corregedor-Regional foi colocado que a liminar concedida e a sua eventual cassação ou manutenção até a apreciação definitiva pelo Conselho Nacional de Justiça, ainda em face de submissão ao Plenário do Órgão, tem gerado insegurança jurídica, o que prejudica as partes e Advogados, além das Secretarias das Varas, em constante consulta à Secretaria da Corregedoria, sendo melhor para a estabilidade, no quadro que se apresenta, a revogação com o estudo de alternativas e a manutenção das normas que vigoravam antes da edição dos Provimentos referidos.

Nesse quadro, diante da abertura de um prudente diálogo por parte importante da advocacia, o Desembargador Corregedor considerou aceitável a respectiva pretensão de revogação dos Provimentos 04 e 05, pois prima em sua atuação na Corregedoria Regional por uma forma colaborativa com os envolvidos, sejam Juízes e Unidades Judiciárias de 1º grau, seja a Advocacia, respeitados, evidentemente, os deveres de cada Instituição ou Órgão e o respeito necessário na interlocução.

Noticiou assim, que criará uma Comissão para elaboração de norma alternativa sobre o assunto, a qual terá participação de Juízes Titulares, Substitutos e funcionários do TRT e também dos representantes da OAB - de antemão já se colocando à disposição da OAB, solicitando ao seu Vice-Presidente que leve tal notícia à OAB e à Advocacia Catarinense. O Desembargador Corregedor antecipou que eventual nova norma terá como diretriz a Instrução Normativa 36/2012 do Tribunal Superior do Trabalho.

A Amatra12 apoia a solução conciliatória para a questão, reforçando a boa relação que mantém com a Advocacia, sua parceira para a construção da cidadania e da justiça, bem como, com a Corregedoria-Regional em sua atuação proativa em busca do aprimoramento da jurisdição.

Agradecemos a iniciativa dos Advogados em insistir no diálogo  para buscar uma solução conciliatória, e a disponibilidade do Desembargador Corregedor-Regional tanto em nos receber e aos Advogados, quanto sua abertura ao diálogo necessário à construção de uma norma que contemple todos os interesses envolvidos, sem que a segurança jurídica seja prejudicada nesse interregno.