No evento serão discutidas propostas para combater o trabalho infantil e estímulo à aprendizagem

 

Para estimular discussões e propostas que fomentem o combate ao trabalho infantil no Brasil e promovam o cumprimento da Lei da Aprendizagem, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promovem o 4º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. O evento será nos dias 25 e 26 de outubro e as inscrições estão abertas desde segunda-feira (17).

 

A ministra do TST Kátia Magalhães Arruda, coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, explicou que o Seminário tem como objetivo dar continuidade às ações do Programa e visa à erradicação do trabalho infantil no Brasil e à adequada profissionalização do adolescente. "A meta do seminário é contribuir para a adoção de políticas públicas sobre o tema, com o diálogo social e institucional, educação e prevenção, compartilhamento de dados e informações, estudos e pesquisas e eficiência jurisdicional", comenta.

 

Ainda segundo a ministra, é importante falar sobre os desafios que o Brasil enfrenta para que a lei do aprendiz seja eficaz. "Algumas ações têm apresentado um excelente resultado para a Justiça do Trabalho, entre elas a atuação dos comitês de proteção à infância e das comissões locais de combate ao trabalho infantil. Ressalto que a participação no evento é de suma relevância para reafirmar o nosso compromisso", explica.

 

Painéis

 

Durante o evento, serão apresentados quatro painéis com os seguintes temas, respectivamente:

 

Trabalho Infantil: objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) e Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT);

Sistema de Justiça Trabalhista e Combate ao Trabalho Infantil;

Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais envolvendo crianças e adolescentes;

Aprendizagem: formação profissional protegida e instrumento de combate ao trabalho infantil.

No primeiro painel, o diretor do escritório da OIT no Brasil, Martin Hahn, vai falar sobre os “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e a erradicação do trabalho infantil no Brasil e no mundo”.

 

No segundo, a desembargadora Margareth Rodrigues Costa, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, irá expor o tema “Entender para combater: a formação de juízes, procuradores, advogados e integrantes do sistema de garantias como ferramenta contra o trabalho infantil”.

 

O terceiro painel terá a participação do juiz Homero Batista Mateus da Silva, titular da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo e conselheiro da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT). O magistrado discorrerá sobre “Mortes e mutilações: trabalho precoce e tragédia anunciada”. Ele disse que escolheu o tema das mortes precoces no trabalho infantil “a fim de chamar a atenção para os prejuízos irrecuperáveis que o aproveitamento da mão de obra barata e inexperiente provoca sobre seres humanos, sobre famílias, lares e sobre a sociedade em geral".

 

Por fim, o quarto painel contará com a contribuição do vice-coordenador nacional da Coordinfância, do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo José de Lira. Ele abordará o tema “A Formação técnico-profissional metódica e a falsa aprendizagem: consequências”.

 

 Ainda durante o seminário, vai haver a apresentação do documentário “Aprendizagem – O Futuro em Construção”, produzido pelo TST em parceria com o CSJT. A produção mostra a trajetória de vida de seis jovens estudantes que ingressaram no mercado de trabalho por meio do programa de aprendizagem. O intuito do filme é revelar como a aprendizagem é uma alternativa viável e necessária para combater o trabalho ilícito desempenhado por crianças e adolescentes.

 

Ações promovidas pela Justiça do Trabalho em 2018

 

Este ano o Programa já promoveu a 3ª Semana Nacional da Aprendizagem, em parceira com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho (MT). O objetivo foi colaborar para o aumento do número de aprendizes e a diminuição do índice de trabalho infantil.

 

Durante a Semana, ocorreram audiências públicas e eventos nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, com a participação de integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, entidades sindicais, organizações governamentais e sociedade civil.

 

Outra iniciativa foi a nacionalização da campanha "Não leve na brincadeira: trabalho infantil é ilegal. Denuncie!" do TRT da 15ª Região, no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, dia 12 de junho. A iniciativa observa os objetivos gerais do Programa, entre os quais está o de consolidar e ampliar o vínculo institucional da Justiça do Trabalho com a erradicação do trabalho exercido por crianças e adolescentes.

 

Serviço

 

Dias: 25 e 26 de outubro de 2018

Horário: 8h30 às 17h e 9h às 12:30

Local: Plenário Arnaldo Sussekind, no térreo do Bloco B do Tribunal Superior do Trabalho

Inscrições: início 17 de setembro de 2018 (vagas limitadas)

 

Disponível em <http://www.csjt.jus.br/web/csjt/noticias-lancamento1/-/asset_publisher/ECs3/content/comecam-hoje-as-inscricoes-para-o-4-seminario-nacional-de-combate-ao-trabalho-infantil-e-de-estimulo-a-aprendizagem?inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fwww.csjt.jus.br%2Fweb%2Fcsjt%2Fnoticias-lancamento1%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_ECs3%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3D_118_INSTANCE_aC37__column-1%26p_p_col_count%3D1> Acesso em 09 de out. de 2018.