Juiz José Carlos Külzer, presidente da Amatra 12, falou em nome da Associação

 

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho de Santa Catarina (Amatra 12) promoveu, nesta quinta (22), um ato de repúdio contra Projeto de Lei 7597/2017, que dispõe sobre o abuso de autoridade.

Realizado no Fórum Trabalhista de Florianópolis, o evento contou com cerca de 50 pessoas e reuniu, além de juízes federais e estaduais, promotores de justiça, procuradores federais, delegados de polícia e policiais rodoviários, representando diversas associações e um sindicato.

Entre os pontos levantados pelos críticos do projeto está a presença de dispositivos com redação aberta, dando margem a diversas interpretações sobre o que configuraria crime na atuação das autoridades. Aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, a proposta aguarda agora a sanção presidencial.

 

Fonte: 

Disponível em <http://www.trt12.jus.br/portal/areas/ascom/extranet/invigilando/2019/230819.jsp> Acessado em 23 de ago. de 2019.