O Diretor da Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 12ª Região, mantida pela Amatra12, torna pública a oferta do Curso sobre a MP 905/2019 e outras alterações na legislação e na jurisprudência após Reforma Trabalhista, a ser realizado na cidade de Florianópolis, no dia 13 de dezembro de 2019, das 09h às 12h e das 14h às 18h.

1. Vagas: a oferta compreende 50 vagas, que serão preenchidas pela ordem de inscrição. A Amatra12 se reserva o direito de suspender a oferta do curso se não for atingido o número mínimo de 20 inscrições.

2. Inscrições: pelo e-mail [email protected], condicionada ao envio do comprovante do depósito do valor da taxa de inscrição.

3 – Ementa: 4.1 Impactos da Lei nº 13.467/2017 - conhecida como Reforma Trabalhista - na Justiça do Trabalho após dois anos de vigência; 4.2 Principais decisões do TST e do STF sobre a Lei nº 13.467/2017; 4.3 Noções gerais sobre a Lei nº 13.874/2019, conhecida como a Lei da Liberdade Econômica; 4.4 Principais inovações da MP 905/2019, que cria o Contrato de Trabalho Verde-Amarelo e altera vários pontos da legislação trabalhista, em especial em relação à categoria dos bancários, aos acidentes de trabalho, fiscalização do trabalho, salário e remuneração, juros de mora, entre outros aspectos. Perspectivas de conversão em lei da MP 905/19.

4. Disposições gerais: os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pelo Diretor da Escola Superior da Magistratura.

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