Notícias

20 MAR 2017

Plenário conclui julgamento sobre prazo prescricional para cobrança de valores de FGTS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (16), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 522897, no qual o Estado do Rio Grande do Norte questionava acórdão do Tribunal ...

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16 MAR 2017

Por que a justiça do Trabalho incomoda?

            Fonte: Diário Catarinense, Quinta-Feira, 16 de março de 2017

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16 MAR 2017

Alteração da CLT com a LEI Nº 13.419, DE 13 DE MARÇO DE 2017

Foi sancionada na noite desta segunda-feira (13/03) pelo presidente Michel Temer a lei que incorpora os 10% de gorjeta ao salário dos garçons e trabalhadores de hotéis, motéis e estabelecimentos similares. ...

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13 MAR 2017

Cartilha e Hotsite - Reforma da Previdência

  Temos trabalhado incansavelmente com os parlamentares de todas as bancadas no Congresso Nacional para que seja realizado um debate verdadeiro e justo com a sociedade sobre a atual proposta ...

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08 MAR 2017

Mudanças no mundo do trabalho

  No mundo inteiro, a maior parte das mulheres dedica um número excessivo de horas para as responsabilidades domésticas. Em geral, elas empregam nessas tarefas mais que o dobro de ...

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07 MAR 2017

AULA INAUGURAL CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - FPOLIS

Nesta segunda-feira (06/03), teve inicio na sede da Amatra12, em Florianópolis, mais um curso de Pós-Graduação de Especialização em Direito do Trabalho com ênfase na ...

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06 MAR 2017

STF reafirma jurisprudência que veda cobrança de contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido da inconstitucionalidade da contribuição assistencial imposta por acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa a ...

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06 MAR 2017

Com nomeação de Wanderley Godoy Junior, quadro de desembargadores do TRT-SC volta a ficar completo

O advogado Wanderley Godoy Junior é o novo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC). O decreto de nomeação assinado pelo presidente Michel Temer foi ...

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06 MAR 2017

Santa Catarina registra recorde de ações trabalhista

Santa Catarina bateu dois recordes envolvendo ações trabalhistas em 2016. Primeiro, o volume de 95.733 processos recebidos durante o ano, uma média de 381 novas ações trabalhistas por dia útil, ...

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22 FEV 2017

STF discutirá responsabilização objetiva de empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 828040, que discute a natureza jurídica da responsabilidade do empregador ...

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