Sobre a amatra

A Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região, também designada pela sigla AMATRA12, é uma associação civil, com fins não econômicos e prazo de duração indeterminado, com sede e foro na cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina.

A AMATRA12 tem por finalidade:

  • I - defender o estado democrático de direito, a autonomia, a dignidade e a independência do Poder Judiciário, em especial da Justiça do Trabalho;
  • II – defender as prerrogativas, a independência, a dignidade, os direitos, as garantias e os interesses da magistratura e de seus associados, individual ou coletivamente;
  • III – representar ou substituir seus associados extrajudicialmente independentemente de autorização, para defender interesses individuais e coletivos;
  • IV – representar ou substituir seus associados judicialmente, quando expressamente autorizada, para defender seus interesses e direitos, suas garantias e prerrogativas, nos termos do artigo 5°, incisos XXI e LXX, da Constituição da República Federativa do Brasil;
  • V – promover o congraçamento entre os associados, em torno de seus interesses profissionais comuns, estimulando a solidariedade de classe, o espírito de unidade e a qualidade de vida;
  • VI – celebrar convênios e contratos com terceiros ou com outras associações congêneres, de caráter assistencial;
  • VII – realizar atividades culturais, sociais, recreativas e esportivas para promover a qualidade de vida de seus associados e respectivos dependentes; e
  • VIII – promover atividades culturais, por meio de cursos, seminários, palestras e quaisquer outros eventos de formação, especialização ou aperfeiçoamento presencial ou a distância, para os associados ou para terceiros, diretamente ou em conjunto com outros entes promotores e/ou fornecedores de serviços educacionais.